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Projeto de Lei do Executivo Nº 059/2023 --- Aprovado por unanimidade de votos.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO IDOSO MAXIMILIANENSE e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo Nº 057/2023 --- Aprovado por unanimidade com Emenda Modificativa
Autoriza o Poder Executivo Municipal formalizar permissão de uso de bem imóvel público, para fomentar a instalação da empresa W M MULTIMARCAS LTDA.
Projeto de Lei do Executivo Nº 056/2023 --- Aprovado por unanimidade com Emenda Modificativa
Autoriza o Poder Executivo Municipal formalizar permissão de uso de bem imóvel público, para fomentar a instalação da empresa CAVALLI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI.
ARQUIVO
Projeto de Lei do Executivo Nº 055/2023 --- Aprovado por unanimidade com Emenda Modificativa
Autoriza o Poder Executivo Municipal formalizar permissão de uso de bem público, para fomentar a instalação da empresa AMANDA BELINI ME.
Projeto de Lei do Executivo Nº 054/2023 --- Aprovado por unanimidade com Emenda Modificativa
Autoriza o Poder Executivo Municipal formalizar permissão de uso de bem imóvel público, para fomentar a instalação da empresa SUPERMERCADO MENGER LTDA.
Projeto de Lei do Executivo Nº 053/2023 --- Aprovado por unanimidade com Emenda Modificativa
Autoriza o Poder Executivo Municipal formalizar permissão de uso de bem imóvel público, para fomentar a instalação da empresa do Senhor LUDIVAN STRASSBURG - STRASSBURG MÓVEIS E DECORAÇÃO.
Projeto de Lei do Executivo Nº 052/2023 --- Aprovado por unanimidade com Emenda Modificativa
Autoriza o Poder Executivo Municipal formalizar a permissão de uso de bem imóvel público, para fomentar a instalação da empresa do Senhor LUIZ FERNANDO PEREIRA.
Projeto de Lei do Executivo Nº 051/2023 --- Aprovado por unanimidade com Emenda Modificativa
Autoriza o Poder Executivo Municipal formalizar permissão de uso de bem imóvel público, para fomentar a instalação da empresa de FÁBIO JOSÉ CIRINO DOS SANTOS.
Projeto de Lei do Executivo Nº 050/2023 --- Aprovado por unanimidade com Emenda Modificativa
Autoriza o Poder Executivo Municipal formalizar permissão de uso de bem imóvel público, para fomentar a instalação da empresa ELETROTECH ME.
Projeto de Lei do Executivo Nº 049/2023 --- Aprovado por unanimidade com Emenda Modificativa
Projeto de Lei do Executivo Nº 049/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal formalizar permissão de uso de bem imóvel público, para fomentar a instalação da empresa CASSOL MOTOS.
Projeto de Lei do Executivo Nº 048/2023 --- Aprovado por unanimidade com Emenda Modificativa
Autoriza o Poder Executivo Municipal Municipal formalizar permissão de uso de bem imóvel público, para fomentar a instalação da empresa MECÂNICA PESADA J. CAVAGNOLI LTDA.
Projeto de Lei do Executivo Nº 047/2023 --- Aprovado por unanimidade com Emenda Modificativa
Autoriza o Poder Executivo Municipal formalizar Permissão de Uso de bem imóvel público para instalação da empresa HARV TECH ME.
Projeto de Lei do Legislativo Nº 005/2023 - autoria dos Vereadores da Bancada do MDB --- Aprovado por unanimidade de votos.
Institui o "PROGRAMA PRAÇA CONECTADA", para fornecer acesso gratuito à internet (Wi-Fi) na praça central do município e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo Nº 004/2023 - autoria da Mesa Diretora --- Aprovado por 5 (cinco) votos favoráveis x 4 (quatro) votos contrários.
Autoriza o Poder Legislativo a contratar, através de Processo Seletivo Simplificado, em caráter excepcional de interesse público, um Oficial Legislativo.
Projeto de Lei do Legislativo Nº 03/2023 - autoria da Mesa Diretora --- Aprovado por unanimidade de votos.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar despesas e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo Nº 046/2023 --- Aprovado por unanimidade de votos.
Autoriza ao Poder Executivo a realizar repasse a Sociedade Esportiva e Cultural São Domingos e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo Nº 045/2023 --- Aprovado por unanimidade de votos.
Cria o Fundo Municipal de Defesa Civil de Maximiliano de Almeida - FUMDEC, e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo Nº 044/2023 --- Rejeitado por 5 (cinco) votos favoráveis x 4 (quatro) votos contrários.
Altera a Lei Municipal Nº 452/2010, que estabelece Plano de Cargos e Vencimentos da Administração Municipal de Maximiliano de Almeida; Estabelece normas de enquadramento; Institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo Nº 043/2023 --- Aprovado por unanimidade de votos.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar Contrato Temporário de Trabalho e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo Nº 042/2023 --- Aprovado por unanimidade de votos.
Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a Associação Max Moto Clube Maximiliano de Almeida e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo Nº 041/2023 --- Aprovado por unanimidade de votos.
Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2024 e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo Nº 040/2023 --- Aprovado por unanimidade de votos.
"Autoriza o Poder Executivo a proceder à demolição do prédio da ESCOLA MUNICIPAL DE PRIMEIRO GRAU INCOMPLETO DOMINGOS DALMOLIN da comunidade de Linha São Paulo"
Projeto de Lei do Executivo Nº 039/2023 --- Aprovado por unanimidade de votos, com a Emenda Modificativa Nº 001/2023, sugerida pelos Vereadores da Bancadas do PP e PT
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, através de Cessão de Uso, Imóvel de propriedade da Mitra Diocesana de vacaria e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo Nº 037/2023 --- Aprovado por unanimidade de votos.
Denomina nome ruas no Loteamento Albino Barancelli e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo Nº 036/2023 --- Analisado pela Comissão Única de Pareceres (CUP). Aprovado por unanimidade de votos.
Estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2024 e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo Nº 035/2023 --- Aprovado por unanimidade de votos.
Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇOS DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA - ACISMAX e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo Nº 034/2023 --- Rejeitado por 5 (cinco) votos contrários x 4 (quatro) votos favoráveis.
Altera a redação dos arts. 235 ao 239 da Lei Municipal nº 327/2008 e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo Nº 033/2023 --- Aprovado por unanimidade de votos.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contratação temporária de Servidores, em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo Nº 032/2023 --- Rejeitado por 5 (cinco) votos contrários x 4 (quatro) votos favoráveis.
Cria e altera Cargos do Plano de Cargos e Vencimentos da Administração Municipal de Maximiliano de Almeida e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo Nº 031/2023 --- Analisado pela Comissão Única de Pareceres (CUP). Rejeitado por 5 (cinco) votos contrários x 4 (quatro) votos favoráveis.
Autoriza ao Poder Executivo a realizar contratação temporária de Servidor para atuação na Secretaria de obras e Trânsito, em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo Nº 030/2023 --- Aprovado por unanimidade de votos.
Estabelece o cronograma de pagamento do IPTU para o exercício de 2023; Autoriza a concessão de desconto para pagamento do IPTU em parcela única e; Corrige a planta de valores dos imóveis territoriais e prediais.
Projeto de Lei do Executivo Nº 029/2023 --- Aprovado por unanimidade de votos.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber monitor de painel/placar eletrônico esportivo.
Projeto de Lei do Executivo Nº 028/2023 --- Aprovado por unanimidade de votos.
DENOMINA NOME RUAS NO LOTEAMENTO SÃO CRISTÓVÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei do Executivo Nº 026/2023 --- Aprovado por unanimidade de votos.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bens imóveis e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo Nº 027/2023 --- Analisado pela Comissão Única de Pareceres (CUP). Rejeitada por 6x2 votos, a Emenda Modificativa Nº 001/2023, de autoria do Ver. André Fernando Zucunelli (MDB). O projeto original foi aprovado por unanimidade.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DAER/RS COM OBJETIVO DE MUNICIPALIZAR TRECHOS DA RODOVIA ESTADUAL ERS 126 E ERS 208 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei do Executivo Nº 025/2023 --- Aprovado por unanimidade de votos.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a prorrogar contrato temporário de trabalho de Agente Comunitário de Saúde e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo Nº 024/2023 --- Encaminhado à Comissão Única de Pareceres --- Rejeitado por 4 votos contrários x 3 votos favoráveis.
Define o sistema de sobreaviso para o Motorista designado para atendimento das demandas do Conselho Tutelar e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo Nº 023/2023 --- Encaminhado à Comissão Única de Pareceres --- Rejeitado por 4 votos contrários x 3 votos favoráveis.
Dispõe sobre a concessão de auxílio transporte e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo Nº 022/2023 --- Retirado de pauta, por solicitação do Executivo Municipal
Autoriza o Poder Executivo repassar recursos e firmar Termo de Fomento com a Associação dos Trabalhadores de Maximiliano de Almeida - ATRAMAX.
Projeto de Lei do Executivo Nº 021/2023 --- Aprovado por unanimidade de votos, com a Emenda Modificativa Nº 001/2023, sugerida pelos Vereadores da Bancadas do PP e PT
Autoriza o Poder Executivo a realizar contratação temporária de Servidores para atuação no município, em caráter emergencial e excepcional e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo Nº 019/2023 --- Aprovado por unanimidade de votos.
Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DOS RESERVISTAS DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo Nº 020/2023 --- Aprovado por unanimidade de votos, com a Emenda Modificativa Nº 001/2023, sugerida pelos Vereadores da Bancadas do PP e PT
Altera a Lei Municipal Nº 452/2010, de 10/05/2010, que reestrutura o Plano de Cargos e Vencimentos da Administração Municipal de Maximiliano de Almeida; estabelece normas de enquadramento;
Projeto de Lei do Executivo Nº 018/2023 --- Aprovado por unanimidade de votos.
Autoriza a concessão de auxílio financeiro para a 1ª Princesa do Município participar de concursos representando o Município e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo Nº 017/2023 --- Aprovado por unanimidade de votos
Autoriza a criação de cargo e a contratação emergencial de Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências.
Projeto de Lei do Legislativo Nº 02/2023 (autoria da Mesa Diretora) --- Aprovado por unanimidade entre os Vereadores presentes.
Autoriza a Câmara Municipal de Vereadores a conceder apoio cultural para a rádio comunitária local e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo Nº 015/2023 --- Aprovado por unanimidade entre os Vereadores presentes
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 972/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei do Executivo Nº 014/2023 --- Aprovado por unanimidade de votos.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 720, QUE REORGANIZA AS DISPOSIÇÕES SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE; DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -COMDICA; DO CONSELHO TUTELAR E DO FUNDO MUNICIPAL PARA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei do Executivo Nº 013/2023 --- Aprovado por unanimidade de votos.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PATROCINAR, COMO FORMA DE APOIO CULTURAL, OS PROGRAMAS PRODUZIDOS PELA ASSOCIACAO COMUNITARIA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL E ARTISTICO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA - NOS TERMOS QUE ESTABELECE.
Projeto de Lei do Executivo Nº 012/2023 --- Aprovado por 7 (sete) votos favoráveis x 1 (um) voto contrário.
Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEPRO e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo Nº 011/2023 --- Aprovado por unanimidade de votos.
Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com a CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SENTINELA DO INHANDAVA e dá outras providências. (Evento Almoço Dia da Mulher)
Projeto de Lei do Executivo Nº 010/2023 --- Aprovado por unanimidade de votos.
Autoriza ao Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SENTINELA DO INHANDAVA e dá outras providências. (Evento Porco à Paraguaia)
Projeto de Lei do Executivo Nº 009/2023 --- Aprovado por unanimidade de votos.
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MAXIMILIANO DE ALMEIDA A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei do Legislativo Nº 01/2023 (autoria dos Vereadores da Bancada do MDB) --- Aprovado por unanimidade de votos.
Cria o Programa Auxilio a Invernada Mirim e autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SENTINELA DO INHANDAVA e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo Nº 007/2022 --- Aprovado por unanimidade de votos.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro às Associações de Alunos e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo Nº 006/2023 --- Rejeitado por 5 (cinco) votos contrários x 4 (quatro) votos favoráveis.
Cria e altera cargos em Comissão criados nos termos da Lei Municipal Nº 452/2010 e suas alterações e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo Nº 005/2023 --- Aprovado por unanimidade de votos.
Altera a denominação da Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo, cria a Secretaria Municipal do Turismo e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo Nº 004/2023 --- Aprovado por unanimidade de votos
Autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Fomento com o CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS SENTINELA DO INHANDAVA e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo Nº 003/2023 --- Aprovado por unanimidade de votos
Autoriza o Poder Executivo Municipal a reavaliar imóveis alienados e efetuar termo de quitação dos mesmos para Rosane Aparecida Valmorbida e dá outras providências.
Projeto de Lei do Executivo Nº 002/2023 --- Aprovado por unanimidade de votos
REVISA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
Projeto de Lei do Executivo Nº 001/2023 --- Aprovado por unanimidade de votos
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
