Comissão Única de Parecer Na Reunião Ordinária realizada no dia 08 de novembro de 2022 foi encaminhado à Comissão Única de Pareceres (CUP), o Projeto de Lei Nº 049/2022, que Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício econômico e financeiro de 2023 e dá outras providências.
Comissão Única de Parecer Na Reunião Ordinária realizada no dia 20 de outubro de 2022 foi encaminhado à Comissão Única de Pareceres (CUP), o Projeto de Lei Nº 045/2022, que Reinstitui o Serviço Municipal de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal de Maximiliano de Almeida - SIM e dá outras providências.
Comissão Única de Parecer Na Reunião Ordinária realizada no dia 06 de setembro de 2022 foi encaminhado à Comissão Única de Pareceres (CUP), o Projeto de Lei Nº 043/2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Comissão Única de Parecer Na Reunião Ordinária realizada no dia 20 de abril de 2022 foi encaminhado à Comissão Única de Pareceres (CUP) o Projeto de Lei Nº 027/2022, que cria o Arquivo Público Municipal e a Comissão Permanente de Avaliação Documental.
Comissão Única de Parecer Na Reunião Ordinária realizada no dia 20 de abril de 2022 foi encaminhado à Comissão Única de Pareceres (CUP) o Projeto de Lei Nº 024/2022, que altera a Lei Municipal Nº 327/2008, dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município dá outras providências.
Comissão Única de Parecer Na Reunião Ordinária realizada no dia 05 de abril de 2022 foi encaminhado à Comissão Única de Parecer (CUP) o Projeto de Lei Nº 019/2022, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar reparcelamento de contrato e dá outras providências.
